Termos do serviço

Sobre nós

Nós somos a Fredbrand Comunicação, Unipessoal Lda., pessoa coletiva com o número 514.305.983, com sede em Rua Afonso de Albuquerque, 14 A, 2605-321 Belas, Portugal, mais conhecida pela nossa Marca “Frederica”.

A nossa empresa é uma organização responsável e consolidada. Esta atividade necessita e requer disponibilidade de comunicação, transparência de processos e partilha de sistemas de informação por todas as empresas do grupo, áreas de serviços e parceiros, assim como o processamento e tratamento de diversas categorias de titulares e tipos de informação, incluindo dados e informação pessoal.

Termos e condições

Estes termos e condições (“Termos e Condições”) estabelecem os termos legais que se aplicam ao uso do nosso site https://frederica.com/ (o "Sites") e aos demais serviços que prestamos (os "Serviços").

Por favor, leia estes Termos e Condições com atenção e certifique-se de que os entende antes de usar os Serviços. Observe que, ao usar os Serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Caso não aceite estes Termos e Condições, não poderá utilizar os Serviços e deverá sair do Site imediatamente. Se continuar a usar o Site ou encomendar produtos, consideraremos isso como a sua aceitação destes Termos e Condições.

Quando determinadas palavras e frases são usadas nestes Termos e Condições, elas têm significados específicos (são conhecidas como “termos definidos”). Poderá identificar esses termos definidos porque eles começam com letras maiúsculas (mesmo que não estejam no início de uma frase). Quando um termo definido é utilizado, ele tem o significado que lhe é atribuído na secção dos Termos e Condições onde foi definido.

Quando nos referimos a "Frederica", "nós" ou "nosso", referimo-nos à Fredbrand Comunicação, Unipessoal Lda.. Quando falamos na 3.ª pessoa ou referimos “seu”, queremos mencioná-lo a si, à pessoa que utiliza os Serviços.

Utilizamos títulos para ajudá-lo a compreender estes Termos e Condições e para localizar facilmente as informações. Não arquivaremos cópias dos contratos entre si e nós relativos ao nosso fornecimento dos Serviços, por isso recomendamos que imprima ou guarde uma cópia destes Termos e Condições (mas note que podemos alterar estes Termos e Condições em qualquer momento, com efeito imediato, portanto, verifique o Site regularmente e sempre que usar os Serviços para solicitar produtos, para garantir que entende os termos legais aplicáveis naquele momento).

O Nosso Site

O acesso ao Site é permitido de forma temporária e gratuita e não inclui qualquer utilização comercial do Site ou do seu conteúdo.

Reservamo-nos o direito de retirar ou alterar o Site sem aviso prévio e podemos restringir o acesso a todo ou a partes do mesmo. Não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, o Site estiver indisponível a qualquer momento ou por qualquer período.

Não deve usar o Site de forma a que provoque, ou possa causar, que o Site ou o acesso a ele sejam interrompidos, danificados ou prejudicados de qualquer forma. Assumimos que é responsável por todas as comunicações eletrónicas e conteúdos enviados do seu computador para nós e deve usar o Site apenas para fins legais.

Não deve usar o site de qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável e de qualquer forma que seja ilegal ou fraudulenta, ou que tenha qualquer finalidade ou efeito ilegal ou fraudulento.

Aviso Legal

Todos os direitos estão reservados. Nenhuma parte deste site pode ser reproduzido total ou parcialmente sem a prévia permissão.

Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos contidos nestas publicações eletrónicas (designados por conteúdo) estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial e quaisquer que sejam os meios utilizados, do conteúdo desta edição publicação e de conteúdos acedidos através desta mesma publicação. Excetuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação.

A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são criminalmente puníveis. Em conformidade com qualquer lei aplicável ou ordem pública, denunciaremos qualquer violação às autoridades competentes. Se violar qualquer um dos Termos e Condições, estará obrigado a indemnizar-nos integralmente contra todos os custos, despesas, responsabilidades, danos e perdas (excluindo qualquer perda indireta, incidental ou consequencial), incluindo quaisquer juros, multas e honorários legais ou outros honorários profissionais concedidos ou incorridos ou pagos por nós, como resultado ou em conexão com a sua violação.

Política de Privacidade e Cookies

A Frederica controla a recolha e o processamento de toda a Informação e Dados Pessoais de forma justa e lícita, através deste Website. A Frederica apenas processa a Informação Pessoal que seja adequada, relevante e não excessiva para a finalidade para a qual for processada.

A Frederica respeita a privacidade dos utilizadores e cumpre as disposições da legislação portuguesa e europeia relativa ao processamento de Dados Pessoais patentes nos requisitos da legislação em vigor e da Comissão Nacional de Proteção Dados (“CNPD”).

Esta Política de Privacidade e Cookies fornece informação relativa ao processamento de dados pessoais recolhidos através do Website, assim como o exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais.

A Frederica apenas procede à divulgação ou revelação da Informação Pessoal de forma interna. Poderá fazê-lo externamente, mas sempre nas circunstâncias apropriadas (como no caso das transportadoras com as quais trabalha) e assegurando as medidas técnicas e organizativas adequadas de privacidade e proteção.

Todos os seus colaboradores são instruídos para que, sempre que tenham que processar Informação Pessoal em nome da Frederica, implementem as medidas técnicas e organizativas apropriadas para assegurar a segurança da Informação Pessoal e que o façam de forma consistente com as instruções e os procedimentos da empresa e da legislação em vigor para o efeito.

Esta declaração da política define os princípios gerais que suportam os processos e procedimentos específicos relacionados com a recolha, utilização, tratamento, acesso ou revelação, arquivo, transferência ou outras formas de processamento de informação pessoal. Estes princípios gerais aplicam-se a todo o processo de registo, tratamento e processamento de Informação e Dados Pessoais de forma uniforme e transversal pela Frederica.

A qualquer altura, os utilizadores poderão obter junto da Frederica acesso aos dados pessoais recolhidos sobre si, bem como a sua correção ou eliminação. Os pedidos de acesso, correção ou remoção de dados pessoais deverão ser enviados para apoiocliente@frederica.com.

Métodos de pagamento

A Frederica aceita pagamentos nas seguintes modalidades:

• Multibanco;
• MBWay;
• Apple Pay;
• Google Pay;
• Shop Pay;
• PayPal;
• Klarna; e
• Cartão Crédito.

Litígios

Qualquer questão relacionada ao seu pedido, uso do Site ou estes Termos e Condições são regidos pela Lei Portuguesa. Os tribunais portugueses terão jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa ou reclamação relacionada a estes Termos e Condições, sendo que qualquer questão ou litígio será dirimido com recurso ao foro da comarca de Sintra, com renúncia a qualquer outro.

 

Política de Subscrição

Ao aderir a uma subscrição através do nosso website, o cliente aceita os presentes termos e condições aplicáveis a compras em regime de renovação automática.

1. Subscrição

1.1. A subscrição consiste num serviço de entrega recorrente que permite ao cliente receber automaticamente os produtos selecionados, com a periodicidade definida no momento da contratação, sem necessidade de efetuar novas encomendas.

1.2. Salvo indicação expressa em contrário, as subscrições têm periodicidade mensal. Em casos específicos, a periodicidade poderá ser distinta, sendo essa informação sempre indicada antes da confirmação da compra.

1.3. A periodicidade aplicável, bem como o respetivo preço, são sempre apresentados ao cliente antes da confirmação da subscrição.

2. Renovação Automática

2.1. As subscrições são automaticamente renovadas no final de cada ciclo de faturação, salvo cancelamento prévio pelo cliente nos termos previstos na presente política.

2.2. Ao subscrever, o cliente autoriza a cobrança automática e recorrente dos valores correspondentes à subscrição através do método de pagamento indicado.

2.3. O cliente deve assegurar que o método de pagamento indicado se mantém válido e atualizado durante a vigência da subscrição.

3. Cobrança

3.1. O valor da subscrição será automaticamente cobrado no início de cada ciclo de faturação, de acordo com a periodicidade escolhida.

3.2. A cobrança será efetuada com base nos dados de pagamento indicados pelo cliente.

4. Gestão da Subscrição

O cliente poderá, a qualquer momento, gerir a sua subscrição através da sua conta de cliente no site ou através do link disponibilizado nos emails de confirmação, incluindo:

• Alterar os dados de pagamento;

• Alterar a morada de entrega;

• Alterar a data de envio da encomenda seguinte;

• Suspender ou reativar a subscrição;

• Cancelar a subscrição.

5. Cancelamento

5.1. As subscrições podem ser canceladas a qualquer momento pelo cliente, através da sua conta ou por contacto com o apoio ao cliente.

5.2. O cancelamento da subscrição deverá ser efetuado antes da data de renovação, para evitar a cobrança do ciclo seguinte, e produzirá efeitos no final do ciclo de faturação em curso.

5.3. Após a cobrança de um novo ciclo, o valor não é reembolsável.

6. Falhas de Pagamento

6.1. Em caso de falha na cobrança, serão efetuadas novas tentativas automáticas.

6.2. Caso o pagamento não seja concluído, a subscrição será suspensa no ciclo de faturação em causa, sendo retomada automaticamente no ciclo seguinte, mediante nova tentativa de cobrança.

7. Direito de Livre Resolução, Trocas e Devoluções

7.1. O cliente pode devolver produtos de subscrição, mediante as condições estabelecidas na Política de Trocas e Devoluções disponível no nosso website.

7.2. Sem prejuízo do disposto anteriormente, e nos termos da legislação aplicável, poderá assistir ao cliente, enquanto consumidor, o direito de livre resolução do contrato, a exercer no prazo legalmente previsto. Nos contratos de entrega periódica de bens, este prazo é contado a partir da data de receção do primeiro produto, não se aplicando o referido direito aos bens fornecidos posteriormente no âmbito da mesma subscrição.

8. Responsabilidade do Cliente

O cliente é responsável por garantir que os dados de pagamento associados à subscrição se encontram atualizados e válidos.

9. Envio de Encomendas em Modelo de Subscrição

9.1. Ao efetuar a primeira encomenda em regime de subscrição, o cliente poderá selecionar o método de entrega entre as opções disponibilizadas.

9.2. Os envios recorrentes serão realizados, por defeito, através da modalidade de envio normal menos onerosa disponível.

10. Alterações de Preço

10.1. A Frederica reserva-se o direito de alterar os preços das subscrições.

10.2. Qualquer alteração será comunicada ao cliente com antecedência razoável, produzindo efeitos apenas em ciclos futuros.

10.3. Caso o cliente não pretenda aceitar as novas condições, poderá cancelar a subscrição antes da renovação seguinte, nos termos previstos na presente política.

11. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD

11.1. No âmbito das subscrições, poderemos proceder ao tratamento contínuo dos dados pessoais necessários à gestão de pagamentos recorrentes, ao envio de encomendas e à comunicação com o cliente.

11.2. O tratamento dos dados pessoais tem como fundamento a execução do contrato e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

11.3. Os dados poderão ser comunicados a entidades terceiras que prestem serviços essenciais à execução da subscrição, designadamente plataformas de pagamento, operadores logísticos e sistemas de gestão de subscrições, nos termos legalmente permitidos.

11.4. O cliente poderá exercer, a qualquer momento, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável, através dos contactos disponibilizados.

11.5. O tratamento destes dados é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

12. Limitação de Responsabilidade

A Frederica não será responsável por atrasos, falhas de entrega ou incumprimentos que resultem de circunstâncias que não lhe sejam imputáveis, designadamente quando decorram de factos de terceiros, incluindo transportadoras ou prestadores de serviços externos, de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente ou de situações de força maior.

13. Lei Aplicável e Foro

13.1. Os contratos de subscrição regem-se pela lei portuguesa.

13.2. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da presente política, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

14. Apoio ao Cliente

Para quaisquer esclarecimentos ou apoio relacionados com as subscrições, o cliente poderá contactar a Frederica através do endereço de correio eletrónico apoiocliente@frederica.com.